eproc - Sessões de Julgamento

Sessões de Julgamento

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Data/Hora & Local Tipo de Sessão Colegiado Pauta e Ata da Sessão
09/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 20ª Câmara de Direito Privado

Des. ROBERTO MAIA FILHO
Des. ÁLVARO TORRES JÚNIOR
Des. LUIS CARLOS DE BARROS
Des. MANOEL RICARDO REBELLO PINHO
Desa. MARIA SALETE CORRÊA DIAS
Dr. LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI
Pauta
Ata
09/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR
Dra. LEA MARIA BARREIROS DUARTE
Dra. ROSANA MORENO SANTISO
Dr. RICARDO HOFFMANN
Dr. DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS
Pauta
Ata
09/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 25ª Câmara de Direito Privado

Des. HUGO CREPALDI NETO
Desa. MARY GRÜN
Dra. LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO
Desa. ANA LUIZA VILLA NOVA
Dr. RODOLFO CÉSAR MILANO
Pauta
Ata
09/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 26ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS DIAS MOTTA
Des. TARCÍSIO FERREIRA VIANNA COTRIM
Des. ANTONIO CARLOS MORAIS PUCCI
Desa. ANA CATARINA STRAUCH
Desa. MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL CIMINO
Pauta
Ata
09/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 4ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA
Des. ENIO SANTARELLI ZULIANI
Des. ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JÚNIOR
Desa. MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE
Des. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO
Dr. VITOR FREDERICO KÜMPEL
Dr. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO
Pauta
Ata
09/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 31ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIS FERNANDO NISHI
Des. PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE
Des. ANTONIO RIGOLIN
Des. ADILSON DE ARAUJO
Desa. ROSANGELA MARIA TELLES
Pauta
Ata
09/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 18ª Câmara de Direito Privado

Des. ISRAEL GÓES DOS ANJOS
Dr. WILSON JULIO ZANLUQUI
Des. HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO
Des. HELIO MARQUEZ DE FARIAS
Des. ERNANI DESCO FILHO
Pauta
Ata
09/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 6ª Câmara de Direito Privado

Desa. DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO
Des. VITO JOSÉ GUGLIELMI
Des. CESAR MECCHI MORALES
Des. JOSÉ CARLOS COSTA NETTO
Des. RAMON MATEO JÚNIOR
Dr. MARIA DO CARMO HONORIO
Dr. LUCILIA ALCIONE PRATA
Pauta
Ata
09/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 22ª Câmara de Direito Privado

Des. MANUEL MATHEUS FONTES
Des. GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO
Des. ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN
Des. NUNCIO THEOPHILO NETO
Des. JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO
Dr. JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO
Dr. MARIO SERGIO LEITE
Pauta
Ata
09/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 38ª Câmara de Direito Privado

Des. SPENCER ALMEIDA FERREIRA
Des. FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO
Dr. ANNA PAULA DIAS DA COSTA
Des. LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Dra. FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA
Pauta
Ata
09/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Des. RICARDO JOSÉ NEGRÃO NOGUEIRA
Des. PAULO ROBERTO GRAVA BRAZIL
Des. SÉRGIO SEIJI SHIMURA
Des. FÁBIO GUIDI TABOSA PESSOA
Des. MAURICIO PESSOA
Dr. JORGE TOSTA
Pauta
Ata
09/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 3ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO PAZINE NETO
Des. CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI
Des. ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA
Dr. MARIO CHIUVITE JÚNIOR
Pauta
Ata
09/03/2026 - 13:30
21ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 21ª Câmara de Direito Privado

Des. PAULO ALCIDES AMARAL SALLES
Des. ADEMIR DE CARVALHO BENEDITO
Des. MIGUEL PETRONI NETO
Des. DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES
Des. FABIO HENRIQUE PODESTÁ
Pauta
Ata
09/03/2026 - 13:30
20ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 20ª Câmara de Direito Privado

Des. ROBERTO MAIA FILHO
Des. ÁLVARO TORRES JÚNIOR
Des. LUIS CARLOS DE BARROS
Des. MANOEL RICARDO REBELLO PINHO
Desa. MARIA SALETE CORRÊA DIAS
Dr. LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI
Pauta
Ata
09/03/2026 - 13:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 34ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIZ AUGUSTO GOMES VARJÃO
Des. ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO
Des. RÔMOLO RUSSO JÚNIOR
Des. LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR
Des. IASIN ISSA AHMED
Pauta
Ata
09/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. JOSE ORESTES DE SOUZA NERY
Dr. OLAVO SA PEREIRA DA SILVA
Dr. MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS
Dra. REGINA APARECIDA CARO GONCALVES
Dra. VALERIA LONGOBARDI
Pauta
Ata
10/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. IRINEU JORGE FAVA
Dr. PAULO GUILHERME AMARAL TOLEDO
Dra. MARA REGINA D AGNESSA TRIPPO KIMURA
Dr. GILBERTO LUIZ CARVALHO FRANCESCHINI
Dra. DANIELLA CARLA RUSSO GRECO DE LEMOS
Pauta
Ata
10/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 19ª Câmara de Direito Privado

Des. RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI
Des. JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA
Desa. CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA
Des. JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA
Dr. SIDNEY DA SILVA BRAGA
Pauta
Ata
10/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. ROBERTO MAIA FILHO
Dr. THOMAZ CARVALHAES FERREIRA
Dr. LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ
Dr. DANIEL ISSLER
Pauta
Ata
10/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 4ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA
Des. ENIO SANTARELLI ZULIANI
Des. ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JÚNIOR
Desa. MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE
Des. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO
Dr. VITOR FREDERICO KÜMPEL
Dr. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO
Pauta
Ata
10/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 36ª Câmara de Direito Privado

Desa. LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO
Des. JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO
Des. PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA
Des. WALTER CESAR INCONTRI EXNER
Des. MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO
Pauta
Ata
10/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 28ª Câmara de Direito Privado

Des. DIMAS RUBENS FONSECA
Des. EDUARDO GESSE
Des. GUILHERME FERREIRA DA CRUZ
Dr. MICHEL CHAKUR FARAH
Dr. MÁRIO ROBERTO NEGREIROS VELLOSO
Pauta
Ata
10/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 9ª Câmara de Direito Privado

Des. ALEXANDRE ALVES LAZZARINI
Des. GALDINO TOLEDO JÚNIOR
Des. EDSON LUIZ DE QUEIRÓZ
Des. CÉSAR SANTOS PEIXOTO
Desa. DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO
Dr. WILSON LISBOA RIBEIRO
Pauta
Ata
10/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 32ª Câmara de Direito Privado

Des. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES
Des. ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE NETO
Des. CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA
Dr. JOÃO BATISTA DE MELLO PAULA LIMA
Des. DERLY BARRETO E SILVA FILHO
Pauta
Ata
10/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 6ª Câmara de Direito Privado

Desa. DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO
Des. CESAR MECCHI MORALES
Des. JOSÉ CARLOS COSTA NETTO
Des. RAMON MATEO JÚNIOR
Dr. MARIA DO CARMO HONORIO
Dr. LUCILIA ALCIONE PRATA
Des. VITO JOSÉ GUGLIELMI
Pauta
Ata
10/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 5ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES
Des. ERICKSON GAVAZZA MARQUES
Des. JOSÉ LUIZ MÔNACO DA SILVA
Des. JAMES ALBERTO SIANO
Des. JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
Des. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR
Des. OLAVO PAULA LEITE ROCHA
Pauta
Ata
10/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 6ª Câmara de Direito Público

Desa. SILVIA MARIA MEIRELLES NOVAES DE ANDRADE
Dr. JOEL BIRELLO MANDELLI
Des. SIDNEY ROMANO DOS REIS
Desa. MARIA OLIVIA PINTO ESTEVES ALVES
Des. ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA JUNIOR
Desa. TANIA MARA AHUALLI
Pauta
Ata
10/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. JOSE MANOEL RIBEIRO DE PAULA
Dra. MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA
Dr. JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA
Dra. FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA
Dr. GUSTAVO SANTINI TEODORO
Pauta
Ata
10/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 3ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO PAZINE NETO
Des. CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI
Des. ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA
Dr. MARIO CHIUVITE JÚNIOR
Pauta
Ata
10/03/2026 - 10:00
Sessão Ordinária por Videoconferência 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Des. RICARDO JOSÉ NEGRÃO NOGUEIRA
Des. PAULO ROBERTO GRAVA BRAZIL
Des. SÉRGIO SEIJI SHIMURA
Des. FÁBIO GUIDI TABOSA PESSOA
Des. MAURICIO PESSOA
Dr. JORGE TOSTA
Pauta
Ata
10/03/2026 - 09:30
31ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 31ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIS FERNANDO NISHI
Des. PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE
Des. ANTONIO RIGOLIN
Des. ADILSON DE ARAUJO
Desa. ROSANGELA MARIA TELLES
Pauta
Ata
10/03/2026 - 09:30
3ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 3ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO PAZINE NETO
Des. CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI
Des. ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA
Des. DÁCIO TADEU VIVIANI NICOLAU
Dr. MARIO CHIUVITE JÚNIOR
Pauta
Ata
10/03/2026 - 13:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. IRINEU JORGE FAVA
Dr. PAULO GUILHERME AMARAL TOLEDO
Dra. MARA REGINA D AGNESSA TRIPPO KIMURA
Dr. GILBERTO LUIZ CARVALHO FRANCESCHINI
Dra. DANIELLA CARLA RUSSO GRECO DE LEMOS
Pauta
Ata
10/03/2026 - 13:30
2ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 2ª Câmara de Direito Privado

Desa. ANA PAULA CORRÊA PATIÑO
Des. JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES
Des. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS
Des. ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS
Dr. HERTHA HELENA ROLLEMBERG PADILHA DE OLIVEIRA
Pauta
Ata
10/03/2026 - 13:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 10ª Câmara de Direito Privado

Des. ELCIO TRUJILLO
Des. LUIZ ANTONIO COELHO MENDES
Desa. ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES
Des. JAIR DE SOUZA
Dr. MÁRCIO ANTONIO BOSCARO
Dr. EDUARDO FRANCISCO MARCONDES
Pauta
Ata
10/03/2026 - 13:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 27ª Câmara de Direito Privado

Des. ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO
Desa. DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT
Des. LUÍS ROBERTO REUTER TORRO
Des. DARIO GAYOSO JÚNIOR
Des. GRAKITON SATIRO ARAGAO
Dr. CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO
Dr. ALFREDO ATTIÉ JÚNIOR
Pauta
Ata
10/03/2026 - 13:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 28ª Câmara de Direito Privado

Des. EDUARDO GESSE
Des. GUILHERME FERREIRA DA CRUZ
Dr. MICHEL CHAKUR FARAH
Dr. MÁRIO ROBERTO NEGREIROS VELLOSO
Pauta
Ata
10/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 21ª Câmara de Direito Privado

Des. PAULO ALCIDES AMARAL SALLES
Des. ADEMIR DE CARVALHO BENEDITO
Des. MIGUEL PETRONI NETO
Des. DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES
Des. FABIO HENRIQUE PODESTÁ
Pauta
Ata
11/03/2026 - 10:00
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Sessão Ordinária Física 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Des. RUI CASCALDI
Des. TASSO DUARTE DE MELO
Des. CARLOS ALBERTO DE SALLES
Des. EDUARDO AZUMA NISHI
Des. MARCELO FORTES BARBOSA FILHO
Pauta
Ata
11/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 8ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIZ FERNANDO SALLES ROSSI
Des. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO
Des. JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA
Des. THEODURETO DE ALMEIDA CAMARGO NETO
Desa. CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER
Dr. BENEDITO ANTONIO OKUNO
Dr. RONNIE HERBERT BARROS SOARES
Pauta
Ata
11/03/2026 - 13:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 17ª Câmara de Direito Privado

Des. LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ
Des. TEODOZIO DE SOUZA LOPES
Des. IRINEU JORGE FAVA
Des. AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ
Dr. CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE
Pauta
Ata
11/03/2026 - 08:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 14ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS HENRIQUE ABRÃO
Des. SEBASTIÃO THIAGO DE SIQUEIRA
Des. LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL
Desa. MONICA SALLES PENNA MACHADO
Des. CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF
Pauta
Ata
11/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 5ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES
Des. ERICKSON GAVAZZA MARQUES
Des. JOSÉ LUIZ MÔNACO DA SILVA
Des. JAMES ALBERTO SIANO
Des. JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
Des. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR
Des. OLAVO PAULA LEITE ROCHA
Pauta
Ata
11/03/2026 - 09:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 6ª Câmara de Direito Privado

Desa. DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO
Des. CESAR MECCHI MORALES
Des. JOSÉ CARLOS COSTA NETTO
Des. RAMON MATEO JÚNIOR
Dr. MARIA DO CARMO HONORIO
Pauta
Ata
11/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 36ª Câmara de Direito Privado

Desa. LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO
Des. JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO
Des. PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA
Des. WALTER CESAR INCONTRI EXNER
Des. MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO
Pauta
Ata
11/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 23ª Câmara de Direito Privado

Des. ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA
Des. JOSÉ MARCOS MARRONE
Desa. LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI
Des. SÉRGIO GOMES
Des. MARCO ANTONIO BOTTO MUSCARI
Dr. JORGE TOSTA
Dr. EMÍLIO MIGLIANO NETO
Pauta
Ata
11/03/2026 - 09:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 5ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES
Des. ERICKSON GAVAZZA MARQUES
Des. JOSÉ LUIZ MÔNACO DA SILVA
Des. JAMES ALBERTO SIANO
Des. JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
Des. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR
Des. OLAVO PAULA LEITE ROCHA
Pauta
Ata
11/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 3ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO PAZINE NETO
Des. CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI
Des. ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA
Dr. MARIO CHIUVITE JÚNIOR
Pauta
Ata
11/03/2026 - 14:00
Sessão Ordinária por Videoconferência 38ª Câmara de Direito Privado

Des. SPENCER ALMEIDA FERREIRA
Des. FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO
Dr. ANNA PAULA DIAS DA COSTA
Des. LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Dra. FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA
Pauta
Ata
11/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. JAMES ALBERTO SIANO
Dr. LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI
Dr. REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO
Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA
Dr. FLAVIO PINELLA HELAEHIL
Pauta
Ata
11/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 1ª Câmara de Direito Público

Des. RUBENS RIHL PIRES CORREA
Des. MARCOS PIMENTEL TAMASSIA
Des. PAULO MAGALHAES DA COSTA COELHO
Des. VICENTE DE ABREU AMADEI
Pauta
Ata
11/03/2026 - 09:30
8ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 8ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIZ FERNANDO SALLES ROSSI
Des. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO
Des. JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA
Des. THEODURETO DE ALMEIDA CAMARGO NETO
Desa. CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER
Dr. BENEDITO ANTONIO OKUNO
Dr. RONNIE HERBERT BARROS SOARES
Pauta
Ata
11/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 38ª Câmara de Direito Privado

Des. SPENCER ALMEIDA FERREIRA
Des. FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO
Dr. ANNA PAULA DIAS DA COSTA
Des. LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Dra. FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA
Pauta
Ata
11/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 4ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA
Des. ENIO SANTARELLI ZULIANI
Des. ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JÚNIOR
Desa. MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE
Des. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO
Dr. VITOR FREDERICO KÜMPEL
Dr. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO
Pauta
Ata
12/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 4º Grupo de Câmaras de Direito Privado

Des. FERNANDO PASTORELO KFOURI
Des. LUIZ ANTONIO SILVA COSTA
Des. LUIZ FERNANDO SALLES ROSSI
Des. MIGUEL ANGELO BRANDI JÚNIOR
Des. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO
Des. JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA
Des. THEODURETO DE ALMEIDA CAMARGO NETO
Des. FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI
Desa. MARIA LIA PINTO PORTO CORONA
Desa. CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER
Pauta
Ata
12/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 31ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIS FERNANDO NISHI
Des. PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE
Des. ANTONIO RIGOLIN
Des. ADILSON DE ARAUJO
Desa. ROSANGELA MARIA TELLES
Pauta
Ata
12/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 38ª Câmara de Direito Privado

Des. SPENCER ALMEIDA FERREIRA
Des. FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO
Dr. ANNA PAULA DIAS DA COSTA
Des. LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Dra. FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA
Pauta
Ata
12/03/2026 - 13:30
26ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 26ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS DIAS MOTTA
Des. TARCÍSIO FERREIRA VIANNA COTRIM
Des. ANTONIO CARLOS MORAIS PUCCI
Desa. ANA CATARINA STRAUCH
Desa. MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL CIMINO
Pauta
Ata
12/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 6ª Câmara de Direito Privado

Desa. DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO
Des. VITO JOSÉ GUGLIELMI
Des. CESAR MECCHI MORALES
Des. JOSÉ CARLOS COSTA NETTO
Des. RAMON MATEO JÚNIOR
Dr. MARIA DO CARMO HONORIO
Dr. LUCILIA ALCIONE PRATA
Pauta
Ata
12/03/2026 - 13:30
Câmara Especial
Sessão Ordinária Física Câmara Especial

Des. LUIS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ
Des. JOSE DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN
Des. ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN
Desa. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI
Des. ROBERTO CARUSO COSTABILE E SOLIMENE
Des. SULAIMAN MIGUEL NETO
Desa. MARIA SILVIA GOMES STERMAN
Des. CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR
Des. JORGE ALBERTO QUADROS DE CARVALHO SILVA
Des. EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO
Pauta
Ata
12/03/2026 - 09:30
36ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 36ª Câmara de Direito Privado

Desa. LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO
Des. JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO
Des. PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA
Des. WALTER CESAR INCONTRI EXNER
Des. MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO
Pauta
Ata
12/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 3ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO PAZINE NETO
Des. CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI
Des. ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA
Des. DÁCIO TADEU VIVIANI NICOLAU
Dr. MARIO CHIUVITE JÚNIOR
Dr. CARLOS BORTOLETTO SCHMITT CORRÊA
Pauta
Ata
12/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. ERICKSON GAVAZZA MARQUES
Dra. MARCIA TESSITORE
Dr. GUILHERME SANTINI TEODORO
Dr. JOAO BATTAUS NETO
Dr. MARCIO BONETTI
Pauta
Ata
12/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Des. RUI CASCALDI
Des. TASSO DUARTE DE MELO
Des. CARLOS ALBERTO DE SALLES
Des. EDUARDO AZUMA NISHI
Des. MARCELO FORTES BARBOSA FILHO
Pauta
Ata
12/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 10ª Câmara de Direito Privado

Des. ELCIO TRUJILLO
Des. LUIZ ANTONIO COELHO MENDES
Desa. ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES
Des. JAIR DE SOUZA
Dr. MÁRCIO ANTONIO BOSCARO
Dr. EDUARDO FRANCISCO MARCONDES
Pauta
Ata
12/03/2026 - 13:30
22ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 22ª Câmara de Direito Privado

Des. MANUEL MATHEUS FONTES
Des. GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO
Des. ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN
Des. NUNCIO THEOPHILO NETO
Des. JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO
Dr. JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO
Dr. MARIO SERGIO LEITE
Pauta
Ata
12/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 33ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIZ EURICO COSTA FERRARI
Des. CARLOS ALBERTO DE SÁ DUARTE
Des. JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA
Desa. ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI
Desa. CARMEN LUCIA DA SILVA
Pauta
Ata
12/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 35ª Câmara de Direito Privado

Des. GILSON DELGADO MIRANDA
Des. FLÁVIO ABRAMOVICI
Des. SAMUEL FRANCISCO MOURÃO NETO
Des. AFONSO CELSO DA SILVA
Des. ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO
Pauta
Ata
12/03/2026 - 13:30
25ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 25ª Câmara de Direito Privado

Des. HUGO CREPALDI NETO
Desa. MARY GRÜN
Desa. ANA LUIZA VILLA NOVA
Dr. RODOLFO CÉSAR MILANO
Dra. LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO
Pauta
Ata
12/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 27ª Câmara de Direito Privado

Des. ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO
Desa. DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT
Des. LUÍS ROBERTO REUTER TORRO
Des. DARIO GAYOSO JÚNIOR
Des. GRAKITON SATIRO ARAGAO
Dr. CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO
Pauta
Ata
12/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 12ª Câmara de Direito Privado

Des. JOSÉ JACOB VALENTE
Desa. SANDRA MARIA GALHARDO ESTEVES
Des. ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA
Des. MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA
Des. ALEXANDRE DAVID MALFATTI
Pauta
Ata
12/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 15ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA
Des. ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR
Des. ELÓI ESTEVÃO TROLY
Des. RODOLFO PELLIZARI
Dr. CARLOS ORTIZ GOMES
Pauta
Ata
12/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 7ª Câmara de Direito Privado

Des. MIGUEL ANGELO BRANDI JÚNIOR
Des. LUIZ ANTONIO SILVA COSTA
Des. FERNANDO PASTORELO KFOURI
Des. FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI
Desa. MARIA LIA PINTO PORTO CORONA
Dr. JOSÉ RUBENS QUEIRÓZ GOMES
Dr. ADEMIR MODESTO DE SOUZA
Pauta
Ata
12/03/2026 - 09:30
32ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 32ª Câmara de Direito Privado

Des. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES
Des. ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE NETO
Des. CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA
Dr. JOÃO BATISTA DE MELLO PAULA LIMA
Des. DERLY BARRETO E SILVA FILHO
Pauta
Ata
12/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 4ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA
Des. ENIO SANTARELLI ZULIANI
Des. ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JÚNIOR
Desa. MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE
Des. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO
Dr. VITOR FREDERICO KÜMPEL
Dr. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO
Pauta
Ata
12/03/2026 - 09:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. JAMES ALBERTO SIANO
Dr. LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI
Dr. REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO
Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA
Dr. FLAVIO PINELLA HELAEHIL
Pauta
Ata
12/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 36ª Câmara de Direito Privado

Desa. LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO
Des. JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO
Des. PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA
Des. WALTER CESAR INCONTRI EXNER
Des. MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO
Pauta
Ata
12/03/2026 - 13:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 4ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA
Des. ENIO SANTARELLI ZULIANI
Des. ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JÚNIOR
Desa. MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE
Des. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO
Dr. VITOR FREDERICO KÜMPEL
Dr. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO
Pauta
Ata
12/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 1ª Câmara de Direito Privado

Des. ENÉAS COSTA GARCIA
Des. ALBERTO GOSSON JORGE JUNIOR
Des. CLAUDIO LUIZ BUENO DE GODOY
Des. ALEXANDRE AUGUSTO PINTO MOREIRA MARCONDES
Dr. DURVAL AUGUSTO REZENDE FILHO
Dr. MÔNICA RODRIGUES DIAS DE CARVALHO
Dr. ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO
Pauta
Ata
12/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 15º Grupo de Câmaras de Direito Privado

Des. RICARDO BRAGA MONTE SERRAT
Des. CARLOS ALBERTO RUSSO
Dr. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS
Des. MARIO GAIARA NETO
Des. MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES
Dr. MÁRIO DACCACHE
Des. MARCOS GOZZO
Des. THEMISTOCLES BARBOSA FERREIRA NETO
Des. PAULO GIMENES ALONSO
Pauta
Ata
12/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 13ª Câmara de Direito Privado

Desa. ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA
Des. HERALDO DE OLIVEIRA SILVA
Des. FRANCISCO GIAQUINTO
Des. NELSON JORGE JÚNIOR
Des. MAURÍCIO SIMÕES DE ALMEIDA BOTELHO SILVA
Dr. MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO
Pauta
Ata
12/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. FLÁVIO ABRAMOVICI
Dr. MARCOS DE LIMA PORTA
Dr. RUI PORTO DIAS
Dr. RICARDO PEREIRA JUNIOR
Dra. INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO
Pauta
Ata
12/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 30ª Câmara de Direito Privado

Des. RICARDO BRAGA MONTE SERRAT
Des. CARLOS ALBERTO RUSSO
Des. MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES
Des. MARCOS GOZZO
Des. PAULO GIMENES ALONSO
Pauta
Ata
12/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 29ª Câmara de Direito Privado

Des. THEMISTOCLES BARBOSA FERREIRA NETO
Dr. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS
Des. MARIO GAIARA NETO
Dr. MÁRIO DACCACHE
Dr. CARLOS BORTOLETTO SCHMITT CORRÊA
Dr. CESAR AUGUSTO FERNANDES
Pauta
Ata
12/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 2ª Câmara de Direito Privado

Desa. ANA PAULA CORRÊA PATIÑO
Des. JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES
Des. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS
Des. ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS
Dr. HERTHA HELENA ROLLEMBERG PADILHA DE OLIVEIRA
Dr. JANE FRANCO MARTINS
Dr. FERNANDO FLORIDO MARCONDES
Dr. WAGNER CARVALHO LIMA
Pauta
Ata
13/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 14ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS HENRIQUE ABRÃO
Des. SEBASTIÃO THIAGO DE SIQUEIRA
Des. LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL
Desa. MONICA SALLES PENNA MACHADO
Des. CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF
Pauta
Ata
13/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 31ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIS FERNANDO NISHI
Des. PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE
Des. ANTONIO RIGOLIN
Des. ADILSON DE ARAUJO
Desa. ROSANGELA MARIA TELLES
Pauta
Ata
13/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 6ª Câmara de Direito Privado

Desa. DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO
Des. VITO JOSÉ GUGLIELMI
Des. CESAR MECCHI MORALES
Des. JOSÉ CARLOS COSTA NETTO
Des. RAMON MATEO JÚNIOR
Dr. MARIA DO CARMO HONORIO
Dr. LUCILIA ALCIONE PRATA
Pauta
Ata
13/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 24ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA
Des. PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR
Desa. JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA
Des. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS
Dr. CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX
Pauta
Ata
13/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 3ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO PAZINE NETO
Des. CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI
Des. ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA
Des. DÁCIO TADEU VIVIANI NICOLAU
Dr. MARIO CHIUVITE JÚNIOR
Dr. CARLOS BORTOLETTO SCHMITT CORRÊA
Pauta
Ata
13/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 4ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA
Des. ENIO SANTARELLI ZULIANI
Des. ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JÚNIOR
Desa. MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE
Des. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO
Dr. VITOR FREDERICO KÜMPEL
Dr. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO
Pauta
Ata
13/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 5ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES
Des. ERICKSON GAVAZZA MARQUES
Des. JOSÉ LUIZ MÔNACO DA SILVA
Des. JAMES ALBERTO SIANO
Des. JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
Des. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR
Des. OLAVO PAULA LEITE ROCHA
Pauta
Ata
13/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 34ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIZ AUGUSTO GOMES VARJÃO
Des. ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO
Des. RÔMOLO RUSSO JÚNIOR
Des. LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR
Des. IASIN ISSA AHMED
Pauta
Ata
13/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 38ª Câmara de Direito Privado

Des. SPENCER ALMEIDA FERREIRA
Des. FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO
Dr. ANNA PAULA DIAS DA COSTA
Des. LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Dra. FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA
Pauta
Ata
13/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 35ª Câmara de Direito Privado

Des. GILSON DELGADO MIRANDA
Des. FLÁVIO ABRAMOVICI
Des. AFONSO CELSO DA SILVA
Des. ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO
Pauta
Ata
13/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 Câmara Especial

Des. LUIS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ
Des. JOSE DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN
Des. ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN
Desa. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI
Des. ROBERTO CARUSO COSTABILE E SOLIMENE
Des. SULAIMAN MIGUEL NETO
Desa. MARIA SILVIA GOMES STERMAN
Des. CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR
Des. JORGE ALBERTO QUADROS DE CARVALHO SILVA
Des. EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO
Pauta
Ata
13/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 37ª Câmara de Direito Privado

Des. PEDRO YUKIO KODAMA
Des. JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO
Des. DANIEL BLIKSTEIN
Dr. SERGIO DA COSTA LEITE
Pauta
Ata
13/03/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 32ª Câmara de Direito Privado

Des. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES
Des. ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE NETO
Des. CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA
Dr. JOÃO BATISTA DE MELLO PAULA LIMA
Des. DERLY BARRETO E SILVA FILHO
Pauta
Ata